Empresários podem apoiar projetos culturais e obter incentivos fiscais

O Ministério da Cultura (MinC) oferece aos empresários a oportunidade, por meio da adesão a programas, de facilitar o acesso de seus funcionários à cultura, com incentivos fiscais interessantes para as empresas previstos na Lei Rouanet.

Um dos programas oferecidos é o Vale Cultura. Trata-se de um benefício que poderá ser oferecido pelas empresas que aderirem ao Programa e que tenham seus empregados regidos pela CLT. Neste caso, a empresa cadastra-se no site do Ministério da Cultura e o funcionário recebe um cartão magnético no valor de R$ 50,00 mensais( cumulativo) que possibilitará o acesso do beneficiário a produtos e serviços em cultura (teatro, livros, shows, cinema, cursos na área de cultura, entre outros). Em contrapartida, o Governo Federal isentará as empresas dos encargos sociais e trabalhistas sobre o valor do benefício concedido, e ainda permite que a empresa de lucro real abata a despesa no imposto de renda em até 1% do imposto devido.

O programa tem como objetivos a valorização da cidadania e desenvolvimento cultural e educativo, os quais o empresariado maranhense também pode incentivar por meio da participação no programa. Abaixo, disponibilizamos os endereços eletrônicos para acesso ao programa.

Estes assuntos inclusive foram apresentados a empresários maranhenses no dia 20 de março, durante reunião ordinária realizada pelo Ministério da Cultura, através do CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura), Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura e Secretaria de Estado da Cultura, realizada no Palácio dos Leões.

O Encontro teve por objetivo apresentar a possibilidade de investimento em cultura através de empresas maranhenses, com recursos incentivados do Estado, ou seja, permitindo ao empresário que o desconto do seu ICMS seja transferido para incentivo à Cultura.

Na oportunidade foi apresentado um breve balanço dos 20 anos de Lei Rouanet, a importância da parceria com o MinC e suas ações na Região Nordeste. O Sinduscon-MA foi representado no evento pelo vice-presidente, Edmilson Pires.

Link para Lei Rouanet – (HTML)

Link para Lei Estadual de Incentivo à Cultura – (PDF)

 

Serviço:

www.valecultura.gov.br

www.cultura.ma.gov.br