Sinduscon-MA e Ademi-MA lançam cartilha para esclarecer dúvidas sobre registro imobiliário no Estado

O Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (SINDUSCON-MA) e a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI-MA) lançaram na manhã desta terça-feira (11) no Auditório do Centro Administrativo do Tribunal de Justiça do Maranhão – TJ/MA, a Cartilha para Registros de Incorporação Imobiliárias e Condomínios, em parceria institucional com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e com a colaboração da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG).

A publicação é uma iniciativa do Sinduscon-MA e da Ademi-MA e foi proposta com o objetivo de esclarecer dúvidas relacionadas ao registro imobiliário e de condomínio no Estado do Maranhão. O documento informa ainda sobre os direitos e deveres, prazos, procedimentos, documentos necessários para a prática de atos notariais e registrais de transações imobiliárias.

O presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz destacou a importância da cartilha não só para as empresas de construção civil, como para a sociedade. “A cartilha tem informações úteis para pessoas físicas e jurídica sobre as normas e exigências legais. Entendemos que a sociedade precisa estar bem informada e essa cartilha cumprirá esse papel pois facilitará o acesso dos cidadãos aos serviços prestados pelos cartórios”, concluiu Nahuz.

A corregedora Anildes Cruz ressaltou a materialização de um trabalho oriundo da gestão compartilhada implementada na Corregedoria ao longo do biênio 2016/2017, ao reunir diversas instituições parceiras dos setores público e privado. “A cartilha é um avanço na relação entre o Poder Público, a iniciativa privada e a sociedade em geral, que a partir de agora tem em mãos uma poderosa ferramenta de esclarecimento sobre os procedimentos adotados para o registro imobiliário”, ressaltou a desembargadora.

O presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, parabenizou a Corregedoria e os parceiros institucionais pela importante iniciativa de resumir a legislação, de forma explicativa, em uma cartilha. “Eu que sou professor de Registro Público da Escola da Magistratura já verifiquei que há muita informação nova a ser estudada, por isso, meus parabéns à corregedora e aos parceiros pela excelente publicação”, disse.

Para o presidente da Ademi-MA, Cláudio Calzavara a cartilha é um esclarecimento ao usuário dos regramentos para emissão de documentos em cartórios, como prazos dos documentos legais a serem apresentados e valores dos emolumentos.

CARTILHA EM VERSÃO ELETRÔNICA –  Para ampliar o acesso ao documento, o Sinduscon-MA disponibilizou a versão eletrônica da cartilha na página do sindicato na internet.

Mayna Braga

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